Governo Federal vai capacitar mulheres em risco social para empreender

O Ministério da Fazenda criou o Programa Mulher Cidadã com o objetivo de capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social para que possam empreender. O programa prevê, entre outras ações, auxiliar essas mulheres a obter renda e autonomia financeira, ofertar educação financeira, estimular regularização fiscal e apoiar projetos sociais focados nesse público.

Segundo portaria publicado no Diário Oficial da União, o programa vai identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro.

O programa será executado pelos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF) em parceria com instituições de ensino. A intenção é levar assistência fiscal, jurídica e financeira gratuita às mulheres em risco social, microempreendedoras e produtoras rurais.

Marilda Cohen, da Central de Movimentos Populares, que há anos se dedica ao empreendedorismo de mulheres, destaca a importância do Programa Mulher Cidadã para a autonomia das mulheres e parabeniza o governo federal pela sensibilidade com as mulheres empreendedoras.

“Esse programa é muito importante para nós mulheres que precisamos de um aporte em nossa renda. Para todas que precisam completar a renda de sua família. Nós somos empreendedoras natas e o programa vem para nos capacitar, ensinando sobre gestão financeira, dando apoio jurídico e contábil. É muito importante esse programa para gente comercializar os nossos produtos. Eu quero agradecer ao governo federal pela valorização das mulheres empreendedoras”.

A portaria prevê ainda doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para organizações da sociedade civil, que atuam na ressocialização de presas. Segundo o edital, as doações serão estimuladas e divulgadas como forma de conscientização social no combate ao contrabando, descaminho e pirataria, pela transformação do produto do crime em ação social que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade.

O comitê gestor será formado por dois representantes da Secretaria-Executiva do ministério, da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Políticas Econômicas. O grupo terá reuniões bimestrais e a participação é não remunerada.

A Central de Notícias da Rádio ALVORADA é uma iniciativa do Projeto O Legado de Marighella. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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