Licença-paternidade é ampliada e pode chegar a 20 dias no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento. A medida representa um avanço na proteção à primeira infância e no compartilhamento das responsabilidades familiares.
Atualmente de 5 dias, a licença será ampliada de forma gradual: passa para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chega a 20 dias em 2029. O direito é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A nova legislação também amplia o acesso ao benefício. Além dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ter direito microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais. O salário-paternidade poderá ser pago pelo INSS ou pelas empresas, seguindo modelo semelhante ao salário-maternidade.
Outro ponto importante é o reconhecimento da licença-paternidade como um direito social, equiparando sua importância à licença-maternidade. A lei também assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença, permite o parcelamento do período e prevê prorrogação em casos como internação do bebê ou da mãe.
A norma ainda contempla diferentes configurações familiares, incluindo pais adotantes e responsáveis legais, e prevê ampliação do tempo de licença em situações específicas, como no caso de crianças com deficiência.
Para a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutalia Bastos, a mudança fortalece as políticas de cuidado no país. “Significa um marco, mais um avanço no processo de implementação de políticas de cuidados no Brasil. A licença-paternidade contribui para a redução da sobrecarga de trabalho, que historicamente está sobre a responsabilidade das mulheres. É uma socialização dessa responsabilidade do cuidado, que garante mais proteção social para as famílias”, afirmou.
A ampliação da licença-paternidade atende a uma demanda histórica e reforça a importância da presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e para a promoção da igualdade de gênero.
A Central de Notícias da Rádio Alvorada é uma iniciativa do Projeto “Africa Desconhecida!”. Este projeto foi realizado com o apoio da 9ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
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